Sobre a loja

A UNIVERSOSAT é uma empresa Integradora de Serviços na área de telecomunicações, que iniciou suas atividades em 2005 e, desde então, vem atuando nas áreas de, Instalação de links de internet via satelite, banda ka banda ku e c, voltada para o mercado Corporativo e Residencial. Contamos com uma equipe altamente capacitada, decorrente dos constantes investimentos em programas de treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem tanto no Brasil como no exterior.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÃO E DE SERVIÇOS DE VALOR AGREGADO

Termos e Condições Gerais 

Pelo presente instrumento de um lado: EFREM MOL PEIXOTO  ME,  Denominada “UNIVERSOSAT” com sede a Rua Cap Fernando Pereira Garcia  952 Aeroporto I Franca-SP Cep 14404-049   , inscrita no CNPJ sob n.º 07.239.959/0001-23 (“UNIVERSOSAT”) neste ato representada por seu(s) diretor(es), na forma de seu contrato social; e do outro lado: CLIENTE com sede, endereço e qualificações definidos no anexo “Termo de Adesão”, também chamados de Parte integrante deste contrato, têm acordado: 

1. Objeto 

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de Serviços de internet via satélite pela UNIVERSOSAT  ao CLIENTE. 

2. Anexos 

2.1 As condições técnicas e particulares que definem os serviços de internet via satélite, relacionando sua definição e características, estão descritas no anexo A deste contrato e constituem parte integrante e inseparável do mesmo, para todos os fins de direito. 

2.1.1Anexo A – Descrição Técnica dos Planos 2.1.2Anexo B – Termo de Adesão 

3. Vigência 

O presente contrato entrará em vigor a partir de sua data de assinatura, permanecendo válido até o fim do prazo estabelecido no “Termo de Adesão” para os serviços contratados e suas obrigações conforme as respectivas Solicitações de Serviços. 

4. Equipamentos 

4.1 Os equipamentos eventualmente fornecidos pela UNIVERSOSAT para prestação dos serviços objeto deste contrato serão devidamente identificados como de sua propriedade, devendo o CLIENTE manter clara esta situação em especial no âmbito de requerimentos de terceiros, por meio de ações extrajudiciais ou judiciais. 4.2  A partir da data de entrega dos Equipamentos nas instalações do CLIENTE, este será responsável pela guarda e integridade dos mesmos, sendo também responsável por mantê-los nas mesmas condições até a efetiva devolução, sendo vedada sua modificação, reorganização, desconexão, reconfiguração, reparação ou mudança, sem a prévia e expressa anuência por escrito da UNIVERSOSAT. 4.3 O CLIENTE renuncia, desde já, de forma expressa e irrevogável, a qualquer direito de retenção de tais equipamentos ao final deste contrato, obrigando-se ainda a devolvê-los ou coloca-los à

disposição da UNIVERSOSAT em perfeito estado de conservação e funcionamento, ressalvado o desgaste decorrente de seu uso normal. 4.4 No final da vigência deste contrato, sem ter sido prorrogado o seu prazo, bem como no caso de rescisão antecipada deste contrato por qualquer motivo, o CLIENTE devolverá imediatamente o(s) equipamento(s) de propriedade da UNIVERSOSAT sendo responsável pela emissão da Nota Fiscal de saída, referenciando no campo de observação o número e a data de emissão da nota fiscal de entrada e o descritivo exato dos equipamentos devolvidos ou restituídos. 4.4.1 Caso o CLIENTE não cumpra a cláusula 4.4 acima, pagará mensalmente à UNIVERSOSAT, a título de penalidade, o dobro da última parcela mensal devida, enquanto detiver o(s) equipamento(s), sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis para a reintegração do(s) equipamento(s). 

5. Instalação e Manutenção 

5.1 O CLIENTE será responsável pelos ajustes e padronizações necessárias nos seus equipamentos e aplicativos para a utilização dos serviços providos pela UNIVERSOSAT. 5.2 O CLIENTE, desde já, autoriza o livre acesso de funcionários da UNIVERSOSAT ou de seus subcontratados, desde que devidamente identificados, ao local dos equipamentos instalados para prestação e manutenção dos serviços ora contratados. 5.3 Caso o CLIENTE solicite previamente, a  UNIVERSOSAT poderá fornecer relação de funcionários e/ou subcontratados que prestarão os serviços durante a vigência deste instrumento. 

6. Preços e Impostos 

6.1 O preço referente a solicitação do serviço será expresso no anexo B – Proposta de Adesão, no item 5, em reais e serão reajustados pelo IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, a cada doze meses a partir da data de assinatura de cada Solicitação de Serviço ou em menor periodicidade caso a lei assim o permita. Na falta deste índice será acordado entre as partes outro índice que melhor reflita a inflação do período. 6.2 A criação de novos tributos ou contribuições, alteração das alíquotas expressas na Solicitação de Serviços, ou novas interpretações pelas autoridades fiscais quanto à arrecadação de impostos serão refletidos de forma automática, majorando ou reduzindo, conforme o caso, o valor a ser faturado pelos serviços. 6.3 A fim de manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, as partes concordam desde já em rever os valores do contrato caso haja qualquer mudança relevante no mercado, ou na situação econômica do País ou, ainda, qualquer medida

 

econômica que venha a causar desvalorização ou desatualização dos preços ora pactuados. 

7. Prazos e Condições de Pagamento 

7.1 Os valores de instalação de cada serviço serão faturados antecipados à ativação dos serviços.  7.2 Os valores mensais serão faturados da seguinte forma: as parcelas serão faturadas antecipado, e o vencimento no dia vinte e oito do mês da prestação dos serviços, através de emissão do boleto bancário ou de outro instrumento de cobrança a ser proposto pela UNIVERSOSAT. 7.2.1 As faturas serão encaminhadas ao cliente com, no mínimo, dez dias de antecedência. 7.3 O não pagamento dos serviços prestados até a data do vencimento sujeitará o CLIENTE ao pagamento do débito atualizado pelo IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, acrescido de: a) Multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor em atraso; b) juros de mora de 1% (um por cento) por mês de atraso; Na falta deste índice, será utilizado outro índice que venha a substituir o IGP-M, ou que possuir fórmula e método semelhante ao IGPM, ou que melhor calcule a inflação do período. 7.4 Após cinco dias corridos do atraso no pagamento, o CLIENTE, sem necessidade de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial da UNIVERSOSAT, ficará sujeito à suspensão de prestação do serviço, sem prejuízo da exigibilidade dos encargos contratuais, ficando o restabelecimento do serviço condicionado ao pagamento do(s)  valor(es) em atraso, devidamente atualizado(s) e acrescido(s) da multa e dos juros aqui acordados e taxas de religamento.  7.5 Na hipótese específica do item 7.4 acima, o cancelamento da prestação do serviço ao CLIENTE, à retirada dos equipamentos e propriedade da UNIVERSOSAT e a rescisão do presente contrato ocorrerão independente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, após trinta dias, a contar do vencimento e não pagamento de qualquer conta do serviço contratado, sem prejuízo dos débitos existentes, bem como das penalidades cabíveis, a rescisão do contrato não implicará o cancelamento dos débitos financeiros com a UNIVERSOSAT

8. Ativação dos Serviços 

8.1 A data de assinatura do Termo de Ativação será considerada a data de entrada em operação dos serviços. O CLIENTE deverá firmar o Termo de Ativação em acordo, ou se pronunciar ao contrário, expondo expressamente os motivos. Não ocorrendo na data prevista (Data agendada para instalação)  sem a manifestação do CLIENTE, a instalação dos serviços será considerada aceita e ensejará o início do faturamento dos serviços.

8.2 Caso a prestação dos serviços não possa ser iniciada por motivos de responsabilidade exclusiva e comprovada do CLIENTE, a UNIVERSOSAT notificará por escrito o CLIENTE, informando prazo de 20 dias  para sanar o motivo impeditivo.  Caso o CLIENTE não elimine o problema dentro do prazo definido na notificação estará sujeito às penalidades descritas na mesma, limitadas ao valor de uma mensalidade integral do serviço contratado. 

9. Casos Fortuitos e de Força Maior 

9.1 O atraso ou falta do cumprimento de qualquer obrigação de instalação, início ou continuação do serviço por parte da UNIVERSOSAT não gerará qualquer tipo de responsabilidade do mesmo caso sejam motivados por caso fortuito e de força maior nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro. 

10. Cessão ou Transferência 

10.1 Desde que com anuência prévia da outra Parte, qualquer das Partes poderá, a qualquer tempo, ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, direitos e obrigações decorrentes deste contrato, ficando os cessionários ou sucessores a quaisquer títulos obrigados às mesmas condições ora pactuados. 

11. Limites de Responsabilidade 

11.1 A RESPONSABILIDADE DA UNIVERSOSAT  LIMITA-SE AO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME ESTIPULADO NESTE INSTRUMENTO. 11.2 A VR TELECOM NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS ININTERRUPTAMENTE E ISENTO DE FALHAS.  SEM PREJUÍZO DAS LIMITAÇÕES ESPECIFICAS PREVISTA NESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE DA UNIVERSOSAT  POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS QUE O CLIENTE VENHA A SOFRER EM RAZÃO DE DEFEITOS OU FALHAS NO SERVIÇO CONTRATADO, LIMITAR-SE-Á AOS DANOS DIRETOS COMPROVADOS ATÉ O VALOR TOTAL DE CADA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO, EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RECEITA E/OU DANOS INDIRETOS CAUSADOS À OUTRA PARTE E/OU TERCEIROS, TAIS COMO, MAS NÃO APENAS, PERDA DE RECEITAS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, PERDA DE DADOS, AÇÕES MOVIDAS CONTRA O CLIENTE POR DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS, SEJA A AÇÃO FUNDADA EM

 

CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE DE PRODUTO, LEIS OU OUTROS FUNDAMENTOS. 11.3 A UNIVERSOSAT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO TRAFEGADA PELO CLIENTE DENTRO DO SERVIÇO PRESTADO NOS TERMOS DESTE CONTRATO E SEUS ANEXOS, NEM POR QUALQUER INFRAÇÃO, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO, INGERÊNCIA ABUSIVA NA VIDA PRIVADA E VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OU INDUSTRIAL QUE VENHA A SER FEITA PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ORA PACTUADO, FICANDO, DESTARTE, DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE O CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS DENTRO DO SERVIÇO PRESTADO PELA UNIVERSOSAT. 11.4 EM NENHUM MOMENTO A VR TELECOM PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELO USO DOS SERVIÇOS POR ELA DISPONIBILIZADOS PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO AS PERMITIDAS PELAS LICENÇAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE AMBAS AS PARTES.  11.5 NO CASO DE EMISSÃO DE PADO´S (PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO) PELA ANATEL AO CLIENTE, RELATIVOS AO MAU USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIVERSOSAT, O CLIENTE ENVIARÁ CÓPIA DO MESMO À UNIVERSOSAT PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS E DEFESA JUNTO À ANATEL. 

12. Rescisão 

12.1 Sem prejuízo do disposto na cláusula sete acima, em que o presente contrato, na hipótese lá estabelecida, poderá ser rescindido sem qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, tanto UNIVERSOSAT quanto o CLIENTE poderão rescindir o presente contrato, sem qualquer ônus, de forma automática e sem a necessidade de requerimento prévio de qualquer espécie se ocorrer alguma das seguintes hipóteses: a) a falta do cumprimento de qualquer das obrigações contraídas por força deste contrato, após notificação judicial ou extrajudicial exigindo o cumprimento de suas obrigações no prazo de dez dias corridos; b) se for requerida ou decretada à falência ou recuperação judicial da outra parte; c) se for requerida ou decretada à liquidação extrajudicial ou intervenção no caso de instituições financeiras; e d) em caso de extinção da concessão, licença ou autorização, de qualquer das Partes, necessárias à execução do objeto deste Contrato. 12.2 O Contrato poderá ser rescindido antecipadamente pelo CLIENTE após 8 meses, sem justa causa, mediante notificação prévia de sessenta

dias à UNIVERSOSAT e o pagamento da taxa de desinstalação no valor de R$2.999,00. 

13. Do Sigilo e da Confidencialidade 

13.1 As Partes comprometem-se a manter total sigilo e confidencialidade em relação a todos os termos e condições deste Contrato, bem como em relação a todos e quaisquer dados, informações, correspondências e documentos que venham a ser fornecidos pela outra Parte ou que a eles tenha acesso em razão do presente Contrato, os quais somente poderão ser divulgados para terceiros se assim requisitado pela legislação e/ou normas de fiscalização pertinentes, exceto se de outra forma for estabelecido de comum acordo entre as Partes, sob pena de responder por perdas e danos mediante decisão judicial. 

13.2 A presente Cláusula de Sigilo e Confidencialidade obriga as Partes, seus sucessores a qualquer título, coligadas, controladoras, controlados e cessionários devidamente autorizados, bem como seus respectivos funcionários, prepostos e administradores. 

13.3 As disposições desta Cláusula deverão permanecer em vigor mesmo após o término do presente Contrato por um período de três anos contados da data do término deste instrumento. 13.4 Divulgações permitidas: as disposições das cláusulas 14.1 a 14.3 acima, não se aplicarão às informações confidenciais que: (a) tenham se tornado de conhecimento público por causa não atribuível ao receptor da informação confidencial, (b) tenham de ser divulgadas por força de lei, ordem, norma ou regulamento de governo ou judicial, desde que a Parte que se valha desta exceção tenha empregado todos os esforços comercialmente razoáveis para evitar ou limitar tal divulgação. Se houver obrigação de divulgar alguma informação confidencial conforme a alínea (b) precedente, a Parte que se vir obrigada a divulgar a informação informará de imediato à outra Parte sobre os requisitos desta divulgação. 

14. Obrigações das PARTES 

14.1 AS PARTES obrigam-se a cumprir estritamente as disposições contidas nas leis, decretos e regulamentos aplicáveis ao objeto deste contrato. 14.2 AS PARTES assumem a responsabilidade pelo bom e correto uso dos serviços e equipamentos fornecidos pela UNIVERSOSAT. Caso a autoridade de controle (Anatel, Prefeitura, entre outros) venha a constatar alguma infração, o infrator será o único responsável pelo seu não cumprimento e pagamento de quaisquer multas então aplicadas.  4   

15. Disposições Gerais 

15.1 Nenhuma conduta, costume ou uso modificará os termos e obrigações pactuadas no presente contrato, não implicando, portanto em renúncia ou novação, a não ser que tal conduta, uso ou costume venha a ser objeto de lei. 15.2 Toda e qualquer modificação no serviço que estiver sendo prestado pela UNIVERSOSAT ao CLIENTE deverão ser feita através de nova Solicitação de Serviço. 15.3 O CLIENTE desde já autoriza a UNIVERSOSAT a veicular seu nome na sua lista de clientes. 15.4 As partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir toda e qualquer questão ou dúvida oriunda deste contrato, por mais privilegiado que seja. 15.5 O cliente deve cumprir com as Políticas de Uso Aceitável e Segurança (coletivamente ‘’Política’’), tal política da UNIVERSOSAT poderá ser modificada a qualquer momento.  (UNIVERSOSAT poderá mudar o endereço do site através de aviso eletrônico) O Cliente é responsável pela divulgação da atual Política e por aderir à mesma conforme alterações posteriores. Não obstante eventuais disposições em sentido contrário a estas disposições, a UNIVERSOSAT notificará o Cliente das mudanças posteriores no site acima e/ou alterações da política por uma nota inclusa na fatura do Cliente enviada ao seu endereço de cobrança.   

R$ 2.799,00 R$ 2.520,00
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